Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Justiça fará perícia para decidir sobre a venda da VarigLog

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol